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A base nacional comum curricular — BNCC — inaugura uma nova era da educação básica. Pela primeira vez na história o país logrou construir consensos sobre as aprendizagens essenciais que são direitos da infância e da juventude e, portanto, devem ser garantidas a todos na etapa obrigatória da escolaridade. Esse processo de discussão foi longo e exaustivamente debatido, visando preservar a autonomia dos entes federados para, partindo da referência comum e obrigatória disposta na BNCC, construir currículos contextualizados, tendo como princípio básico e fundante a superação da desigualdade educacional e a garantia da equidade de tratamento para todas as identidades que habitam a população brasileira.
A BNCC deve não apenas fundamentar a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos e das propostas pedagógicas das instituições escolares, como também deve contribuir para a coordenação nacional e alinhamento das políticas e ações educacionais, especialmente, entre outras, a política para formação inicial e continuada de professores. Como referência obrigatória para todas redes de ensino e escolas públicas e particulares, a BNCC define o conjunto orgânico e progressivo das aprendizagens essenciais que todos os estudantes deverão desenvolver, ao longo da educação básica. Ela expressa o compromisso da sociedade brasileira com a promoção de uma educação integral voltada ao pleno desenvolvimento de todas as crianças e jovens para o enfrentamento dos desafios do mundo atual e construção de uma sociedade democrática mais justa, inclusiva e solidária.
As aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem contribuir para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Com este propósito, a BNCC define competência como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
Maria Helena Guimarães de Castro é membro do Conselho Nacional de Educação. Foi Secretária Executiva do Ministério da Educação, presidiu o comitê gestor da BNCC, Foi vice-presidente do PISA Governing Board/OECD e membro do comitê diretivo da Agenda 2030 da UNESCO. Maria Helena participou do processo de construção da Base Nacional Comum Curricular, a qual começou a ser discutida em 2014. Para ela, a implementação da BNCC deverá promover mais equidade e qualidade na educação brasileira.
“A BNCC é referência nacional para a revisão ou construção das propostas pedagógicas da educação básica. Ela estabelece as competências gerais que nortearão os currículos da educação infantil ao ensino médio, bem como as habilidades específicas e a progressão das aprendizagens ao longo do processo de escolaridade obrigatória. Pela primeira vez, o Brasil conta com uma base nacional obrigatória para a organização dos currículos, materiais didáticos, formação de professores e referência das avaliações nacionais em todos os níveis. A BNCC é um passo importante para a garantia do direito à educação de qualidade para todos os brasileiros.” — Maria Helena Guimarães de Castro.
“Todas as escolas brasileiras devem aderir à BNCC, que é uma norma nacional homologada pelo Conselho Nacional de Educação e, portanto, obrigatória para a revisão dos currículos das escolas públicas e particulares e redes de ensino até o ano de 2020. O mais importante para o sucesso da implementação da Base é a formação de professores que são os principais agentes das mudanças propostas na BNCC.” — Maria Helena Guimarães de Castro.
É fato que ainda há um grande caminho a ser percorrido quando falamos de sua introdução efetiva no ensino, principalmente considerando a necessidade de introduzir o assunto aos educadores, já que a docência deverá ser reestruturada. Por isso, o assunto será amplamente discutido no III Congresso Brasileiro de Tendências e Inovação na Educação, que acontecerá no dia 14 de setembro.
Maria Helena estará presente no evento como palestrante. Para se inscrever, acesse: www.ibfeduca.com.br/congresso